Procurar Emprego: conheça os vários programas

Procurar Emprego em Portugal não é uma tarefa fácil, embora o governo tenha feito avanços no seu sistema de apoio ao emprego, proporcionando oportunidades para que os cidadãos encontrem ou criem o seu próprio emprego. Estas medidas focam as pessoas que se encontram em situação de desemprego, e pretendem promover o emprego jovem e a contratação coletiva.
Hoje, em Cavok Finance, vamos explorar alguns dos principais programas e iniciativas disponíveis em Portugal, incluindo o PEJENE, estágios internacionais, apoio à mobilidade geográfica do trabalho, Interior Mais ou a reabilitação profissional. Essas ajudas desempenham um papel muito importante na promoção do emprego e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

PEJENE

O PEJENE (Programa de Estágios Profissionais de Jovens na Administração Pública) é promovido pela Fundação da Juventude e destina-se a estudantes do ensino superior que queiram adquirir experiência prática na Administração Pública. Duração: 2 a 3 meses, durante as férias de verão; Requisitos: penúltimo ou último ano de CTeSP, licenciatura, mestrado ou pós-graduação; Caráter: estágios não remunerados, com objetivo de desenvolver competências e reforçar a empregabilidade.

Candidatura

A pré-seleção ocorre em junho e todos os candidatos são notificados por e-mail. A seleção final é feita pela entidade de acolhimento, após análise do currículo e, por vezes, entrevista. Inscrições exclusivamente online:

• Lisboa – 210 995 560; Porto – 223 393 530; Algarve – 281 370 607;
• [email protected].

Estágios Internacionais

Estágios internacionais são uma oportunidade para jovens desenvolverem experiência num contexto global, enriquecendo competências pessoais e profissionais e aumentando a probabilidade de integração no mercado de trabalho português.

Programas e Organizações

Nacionais

• AIESEC;
• Inov Contacto;
• Education First (EF);
• Rota Jovem;
• SPIN;
• VidaEdu.

União Europeia

• Agency for the Cooperation of Energy Regulators;
• Assembly of European Regions;
• Council of the European Union;
• Erasmus Empreendedores;
• Erasmus+;
• Eurochild;
• EUROCONTROL;
• Eurofound;
• EUROJUST;
• European Agency for Health and Safety at Work;
• European Bank for Reconstruction and Development;
• European Banking Authority;
• European Chemicals Agency;
• European Central Bank;
• European Centre for Disease Prevention and Control;
• European Centre for the Development of the Vocational Training;
• European Commission;
• European Committee of the Regions;
• European Court of Auditors;
• European Data Protection Supervisor;
• European Economic and Social Committee;
• European Food Safety Authority;
• European Global Navigation Satellite Systems Agency;
• European Institute for Gender Equality;
• European Insurance and Occupational Pensions Authority;
• European Investment Bank;
• European Medicines Agency;
• European Parliament;
• European Patent Office;
• European Training Foundation;
• European Union Agency for Fundamental Rights;
• European Union Agency for Network and Information Security;
• European Union Aviation Safety Agency;
• European Union Intellectual Property Office;
• European Union External Action;
• European Union Satellite Centre;
• Europol – European Union’s Law Enforcement Agency;
• Frontex – European Border and Coast Guard Agency;
• Fusion for Energy;
• Joint Research Centre;
• Provedor de Justiça Europeu;
• Translation Centre for the Bodies of EU;
• Tribunal de Justiça.

Internacionais

• Amnesty International;
• Human Rights Watch;
• International Fund for Agricultural Development;
• International Labour Organization;
• International Monetary Fund;
• International Telecommunications Union;
• International Organization for Migration;
• INTERPOL;
• NATO;
• Organization for the Prohibition of Chemical Weapons;
• Transparency International;
• UNESCO;
• UNICEF;
• United Nations Climate Change;
• United Nations Economic Commission for Europe;
• Vulcanus in Japan;
• World Bank;
• World Health Organization.

Apoio à Mobilidade Geográfica do Trabalho

Incentivo financeiro para desempregados que aceitem trabalho ou criem empresa numa localidade diferente da sua residência habitual.

Modalidades:

• Mobilidade temporária: contrato superior a 1 mês, com local de trabalho a pelo menos 50 km de casa.
  
• Mobilidade permanente: contrato igual ou superior a 12 meses, com local de trabalho a pelo menos 100 km da residência.

Apoios e Benefícios para Mobilidade e Emprego em Portugal

Apoio Financeiro à Mobilidade Geográfica do Trabalho

Destina-se a desempregados que aceitem trabalho ou criem o próprio emprego numa localização diferente da sua residência habitual.

Valores:

• 7 IAS – novos contratos sem termo, contratos existentes com transferência de local de trabalho ou criação do próprio emprego/empresa;
  
• 5 IAS – contratos a termo certo ou incerto, ou bolsas de pelo menos 12 meses;
  
• Majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar que se mude para o interior;
  
• Apoio adicional de 1,5 IAS para despesas com transporte de bens.
  

IAS 2024: 509,26 €

Candidatura: via portal do IEFP, até 180 dias após início do contrato, transferência ou criação do emprego/empresa.

 

Programa Interior Mais

Visa combater a desertificação de regiões rurais, incentivando emprego e desenvolvimento económico no interior.

Modalidades:

1. Trabalhadores por conta de outrem ou empresários que criem atividade no interior;
   
2. Trabalhadores independentes que exerçam remotamente a partir de território do interior.
   

Apoio Financeiro:

• 7 IAS – novos contratos ou transferência de local de trabalho, criação do próprio emprego/empresa;
  
• 5 IAS – contratos a termo ou bolsas ≥ 12 meses;
  
• Majoração de 20% por cada elemento do agregado familiar;
  
• Apoio extra para transporte de bens: 1,5 IAS.
  

Candidatura: via portal do IEFP, até 180 dias após início do contrato, transferência ou criação do emprego/empresa.

Reabilitação Profissional

Destinada a apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade na integração no mercado de trabalho.

Modalidades:

• Informação, avaliação e orientação profissional;
  
• Apoio à colocação;
  
• Acompanhamento após colocação;
  
• Adaptação de postos de trabalho.
  

Apoios para candidatos:

• Apoio na decisão profissional;
  
• Subsídio de refeição;
  
• Despesas de transporte;
  
• Subsídio de acolhimento;
  
• Subsídio de alojamento;
  
• 
  

Apoios para empresas:

• 75% do IAS por ação concluída e por destinatário;
  
• Comparticipação total em deslocação, alimentação, alojamento, acolhimento e seguros.
  

Emprego Sustentável

Incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, com apoio adicional para contribuições à Segurança Social.

Destinatários:

• Inscritos no IEFP há pelo menos 3 meses;
  
• Ou, independentemente do tempo de inscrição, jovens até 35 anos, pessoas com 45+ anos, beneficiários de prestações de desemprego ou RSI, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, toxicodependentes em recuperação, cuidadores informais, sem-abrigo, antigos militares, entre outros grupos vulneráveis.
  

Valor do Apoio:

• Base: 12 IAS;
  
• Majoração de 25% para jovens, desempregados de longa duração, salários ≥ 1.330 €, local de trabalho no interior ou empresas com acordo coletivo;
  
• Majoração de 35% para pessoas com deficiência ou incapacidade.
  

Direitos por Trabalhar em Feriados

Segundo o Código do Trabalho, quem trabalha em feriado tem direito a:

• Acréscimo de 50% na remuneração; ou
  
• Descanso equivalente a metade do tempo trabalhado.
  

A escolha cabe ao empregador.

Estatuto Trabalhador-Estudante

Garante direitos especiais a quem estuda e trabalha, seja por conta própria ou de outrem, incluindo pós-graduação, mestrado e doutoramento.

Como pedir:

• Apresentar à entidade empregadora declaração da instituição de ensino;
  
• No final do ano, comprovar aproveitamento escolar;
  
• Na escola/universidade, comprovar a condição de trabalhador com declaração da entidade empregadora e inscrição na Segurança Social.
  

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego

Permite antecipar prestações de desemprego para criar um negócio, desde que seja garantido emprego a tempo inteiro. Abrange projetos individuais e cooperativos.

Layoff

Medida que permite suspender contratos ou reduzir horário de trabalho temporariamente, para evitar despedimentos em períodos de crise económica.

Fundo de Garantia Salarial

Assegura pagamento de salários e outros créditos laborais em caso de insolvência ou dificuldades da empresa, incluindo férias, Natal, alimentação e indemnizações.

Prémio Salarial (“Devolução das Propinas”)

Apoio a jovens até 35 anos que concluíram licenciatura ou mestrado e trabalham em Portugal.

Condições:

• Residir em Portugal;
  
• Situação fiscal e contributiva regularizada;
  
• Rendimentos de categoria A ou B;
  
• Pedido via portal ePortugal.
  

Cheque Formação + Digital

Apoio para aquisição de competências digitais.

Valor: até 750 € anuais.
Candidatura: via Portal IEFP, com documentos que comprovem situação contributiva regularizada e plano de formação.

Como Formalizar a Saída de uma Empresa

Uma carta de despedimento deve respeitar prazos legais de aviso prévio, conforme o tipo de contrato e antiguidade.
 O processo inclui:

• Cálculo do último dia de trabalho;
  
• Direitos e obrigações após saída;
  
• Possibilidade de dispensa de aviso prévio;
  
• Consequências legais do incumprimento.
  

Inclui ainda exemplos práticos e modelos de carta, com base no Código do Trabalho.