Mobilidade em Portugal: todos os apoios existentes

A mobilidade é um dos grandes desafios em Portugal, mas também uma prioridade nacional. Em 2024, foram reforçadas várias medidas para tornar os transportes mais acessíveis e sustentáveis, desde descontos para estudantes e idosos até incentivos à mobilidade elétrica. Hoje, na Cavok Finance, reunimos todos os apoios à mobilidade que pode solicitar, incluindo ajudas de custo, passes sociais e incentivos para veículos elétricos.

Todos os apoios à mobilidade disponíveis

O Governo português disponibiliza vários programas que ajudam a reduzir custos com deslocações, incluindo:

• Reembolso de despesas profissionais (ajudas de custo);
• Descontos ou passes gratuitos para estudantes e famílias com baixos rendimentos;
• Apoios para aquisição de veículos elétricos e híbridos.

Ajudas de custo

Destinadas a trabalhadores que se deslocam para locais fora do contexto habitual de trabalho, dentro ou fora do país. Estas ajudas cobrem transporte, alojamento e alimentação e devem ser pagas antecipadamente ou até 30 dias após a entrega dos comprovativos (com NIPC da entidade empregadora).

Despesas abrangidas

• Deslocações diárias: distância superior a 20 km a partir do local habitual de trabalho;
• Deslocações por dias sucessivos: distância mínima de 50 km.

Abrangem combustível, portagens, parquímetros, bilhetes de transportes públicos, aluguer de viaturas, entre outros.

Valores de referência em 2024

Transporte

• Automóvel próprio: 0,40 €/km
• Motociclo: 0,14 €/km
• Automóvel de aluguer (1 trabalhador): 0,38 €/km
• Automóvel de aluguer (2 trabalhadores): 0,14 €/km cada
• Automóvel de aluguer (3 trabalhadores): 0,11 €/km cada
• Transportes públicos: 0,11 €/km

Alojamento (por dia)

• Nacional – função pública: 62,75 €
• Nacional – cargos de direção: 69,19 €
• Estrangeiro – função pública: 148,91 €
• Estrangeiro – cargos de direção: 167,07 €

Alimentação

• Subsídio em dinheiro: 6,00 €/dia
• Vales/cartão refeição: 9,60 €/dia

No setor privado

O regime é mais flexível: cada empresa define valores e critérios, mas muitos empregadores usam como referência os montantes do setor público para garantir isenção de IRS e contribuições à Segurança Social.

Passe Estudante

Criado para reduzir custos de transporte, é gratuito até aos 23 anos (ou 24 para Medicina e Arquitetura), mediante carregamento mensal e perfil atualizado no título de transporte.

• Para estudantes entre 4 e 18 anos fora do transporte escolar;
• Desconto de 60% (Escalão A ASE) ou 25% (restantes);
• Necessário apresentar declaração de matrícula e formulário da transportadora;
• Validade: até completar 19 anos ou 4 anos após emissão.

Passe Sub23

• Para estudantes do ensino superior até aos 23 anos (24 em cursos elegíveis);
• Desconto de 60% (Ação Social Direta) ou 25% (restantes);
• Requer declaração de matrícula e pedido junto da transportadora;
• Validade: 1 ano, renovável no início de cada ano letivo.

Passe Social+

Destinado a famílias com baixos rendimentos, residentes fora das áreas metropolitanas, desempregados de longa duração ou pessoas com incapacidade ≥ 60%.

• Desconto aplicado sobre o valor normal do título de transporte;
• Não acumulável com outras reduções;
• Validade: 1 ano (6 meses para desempregados).

Apoio à mobilidade elétrica

Portugal incentiva a adoção de veículos de baixas emissões, atribuindo apoios para:

• Aquisição de carros 100% elétricos;
• Aquisição de veículos híbridos plug-in;
• Instalação de pontos de carregamento doméstico.

Passe Social+, Passe de Antigo Combatente e Apoios à Mobilidade Elétrica

Quem tem direito ao Passe Social+

O Passe Social+ oferece descontos no valor do título de transporte para determinados grupos de cidadãos, com dois escalões distintos:

Escalão A — Desconto de 50%

Destinado a:

• Beneficiários do Rendimento Social de Inserção;
• Beneficiários do Complemento Solidário para Idosos.

Documentos necessários:

• Requerimento preenchido (Lisboa ou Porto, conforme o local);
• Cópia do documento de identificação;
• Cópia do cartão de identificação fiscal;
• Declaração das entidades competentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

Escalão B — Desconto de 25%

Destinado a:

• Reformados e pensionistas com rendimento mensal igual ou inferior a 1,2 IAS;
• Beneficiários de subsídio social de desemprego ou subsídio de desemprego com valor mensal ≤ 1,2 IAS;
• Famílias com rendimento bruto mensal por elemento ≤ 1,2 IAS.

Documentos necessários:

Reformados e pensionistas:

• Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação do último ano;
• Ou declaração anual emitida pela Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social.

Beneficiários de subsídio social de desemprego ou subsídio de desemprego:

• Declaração do Ministério da Solidariedade e Segurança Social com valor do subsídio.

Famílias com rendimento bruto mensal ≤ 1,2 IAS:

• Declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação (se aplicável);
• Declaração do Ministério das Finanças de dispensa de entrega de IRS (quando aplicável);
• Declaração da Segurança Social e Ministério da Solidariedade sobre os elementos do agregado e prestações sociais.

Onde entregar a documentação do Passe Social+

A documentação deve ter emissão inferior a 15 dias antes do pedido.

Passe de Antigo Combatente

Tarifa especial que isenta antigos combatentes e respetivas viúvas/viúvos do pagamento de títulos mensais ou de utilização por 30 dias consecutivos, em serviços de transporte público na Área Metropolitana ou Comunidade Intermunicipal de residência.

Documentos necessários:

• Cartão de antigo combatente ou de viúva/viúvo de antigo combatente;
• Documento de identificação válido;
• Certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária.

Não é possível beneficiar da gratuitidade de mais de um título de transporte em simultâneo.

Apoio à mobilidade elétrica

Portugal incentiva a adoção de veículos de baixas emissões, atribuindo apoios para:

• Aquisição de carros 100% elétricos;
• Aquisição de veículos híbridos plug-in;
• Instalação de pontos de carregamento doméstico.

Portugal tem vindo a incentivar a transição para transportes mais sustentáveis, com medidas como a proibição da venda de veículos a combustão a partir de 2035 na União Europeia. A mobilidade elétrica baseia-se na utilização de veículos totalmente ou parcialmente movidos a eletricidade, reduzindo emissões poluentes e dependência de combustíveis fósseis.

Apoios para carros 100% elétricos

• Incentivo: 4.000 € por veículo (limite anual de 1.300 unidades);
• Preço máximo do veículo: 62.000 €;
• Limite: 1 incentivo por pessoa;
• Benefícios fiscais adicionais: isenção de IPV e IUC;
• Candidatura: via Fundo Ambiental (online).

Apoios para carros híbridos

Não existem apoios diretos para aquisição, mas há benefícios fiscais:

• Redução de 75% no imposto: veículos híbridos plug-in com autonomia ≥ 50 km em modo elétrico e emissões < 0 gCO₂/km;
• Redução de 40% no imposto: veículos híbridos com autonomia ≥ 50 km e emissões < 50 gCO₂/km.